Seis leilões judiciais estão autorizados até o fim de agosto

Modalidade eletrônica
Consumidor deve ser ressarcido por receber notebook inferior ao comprado

Devolver valor
Justiça autoriza o registro de duas mães na Certidão de Nascimento de uma criança

Maternidade Socioafetiva
Consumidora deve ser ressarcida dos gastos com cirurgia reparadora nas orelhas da filha

Abalo psicológico
Justiça indefere pedido para retirada de família de imóvel no intuito de garantir isolamento a moradores

Covid-19
Filho e mãe de jovem morta em acidente náutico devem receber R$ 50 mil de indenização

Danos morais
Envolvidos em acidente de trânsito devem pagar pensão pelos meses que motociclista ficou sem trabalhar

Responsabilidade
Adolescente realiza cirurgia de correção na coluna após ordem judicial garantir custeio da operação

Decisão liminar
Paciente que adquiriu infecção hospitalar deve receber R$ 10 mil de indenização

Dever de reparar
Duas lojas de departamentos devem indenizar consumidora por constrangimento

Abordagem vexatória