Ente público deve reestabelecer gratuidade no transporte público à pessoa com dificuldade de locomoção

Transporte público
Aprovado em concurso consegue na Justiça novo prazo para entrega de documentos

Garantia
Entes Públicos devem cumprir plano de vacinação contra COVID-19 para pessoas privadas de liberdade

Proteção à saúde
Justiça determina fornecimento de remédios a paciente com doença que leva a perda da visão

Decisão liminar
Estado é obrigado a fornecer remédio para paciente com doença pulmonar rara

Rio Branco
Professora feita de refém deve ser indenizada pelo Estado em R$ 30 mil

Danos morais
Imóvel é desapropriado por causa de construção de Estação de Tratamento de Esgoto na Capital acreana

Utilidade Pública
Município deve nomear candidata aprovada em 1º lugar em concurso expirado

Mandado de Segurança
Estado do Acre tem garantido direito a ressarcimento de valores

Isonomia
Justiça determina realização de exame genético para detectar síndrome em criança

Liminar