1º Juizado Criminal condena homem por transportar madeira sem licença ambiental
Decisão estipula pagamento de multa no valor de R$ 500 para reparação do dano ambiental, e prestação de serviços a comunidade por um período de seis meses.
Celeridade e eficiência: Acordo em matéria criminal põe fim a conflito de injúria em 45 dias
Decisão considera a pacificação entre os interessados e o disposto no enunciado 99 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, não existindo mais justa causa para continuidade do feito.
Crime de falsa identidade: Homem que utilizou nome alheio para omitir condição de foragido é condenado
Consta nos autos que o réu atribuiu a si o nome alheio com o intuito de omitir condição de foragido do sistema carcerário.
1º Jecrim da Comarca de Rio Branco divulga Relatório de Atuação 2015-2016
Documento revela crescimento no número de conciliações e outros bons resultados.
Dano ambiental: 1º Juizado Especial Criminal condena homem por transporte ilegal de castanheira
Madeira apreendida será utilizada no trabalho de detentos.
Falsa identidade: motociclista é condenado por se passar por outra pessoa durante abordagem policial
Nos termos da decisão o crime de falsa identidade ocorre com a simples atribuição de identidade falsa, independente do resultado.
Condenado réu que desobedeceu à ordem policial para deixar dependências de prédio abandonado
Além de o acusado ter confessado frequentar o local para usar drogas, restaram evidenciados os fatos articulados na denúncia em relação ao crime de desobediência.
Decisão pedagógica: homem flagrado dirigindo sem habilitação é condenado a seis meses de detenção
Sentença do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco aponta perigo concreto para o condutor e outras pessoas e veículos que trafegavam na via.
Decisão pedagógica: homem é condenado a prestar serviço à sociedade por direção perigosa em via pública na Capital
Testemunhas afirmam que réu dirigiu veículo automotor em via pública sem ser habilitado, em velocidade incompatível e na contramão do fluxo.
Acusado de prática de jogo de azar é condenado à prestação de serviços comunitários
Jogatina consistia em fazer com que os apostadores encontrassem uma bolinha supostamente escondida sob uma de três tampas dispostas sobre uma caixa.