Pessoa tem garantido direito em fazer exame de sequenciamento do genoma

Direito à saúde
Segunda Câmara Cível aumenta valor de multa imposta para o descumprimento da obrigação de fornecer cirurgia à idoso

Proteção aos vulneráveis
Pessoa que não comprovou redução da capacidade laboral não tem direito ao auxílio saúde

2ª Câmara Cível
Candidata que estava com covid-19 tem direito a remarcar teste de aptidão física

Saúde Pública
Seguradora e laboratório devem pagar R$ 50 mil de indenização por diagnóstico errado

Decisão unânime
Mantida obrigação de ente público à repassar subsídios atrasados à casa de acolhida de idosos em Cruzeiro do Sul

Direito do idoso
Idosa deve ser indenizada por ter sido atingida pelo desabamento da parada de ônibus

2ª Câmara Cível
Plano de saúde é condenado por não oferecer medicamento a paciente com câncer

Recusa injustificada
TJAC garante remédios e tratamento a criança com síndrome do espectro autista e hiperatividade

Tratamento de Saúde
Pessoa que se acidentou por falta de iluminação em via pública tem mantido direito de ser indenizada
Apelação