Decisão confirma obrigação de aluno em pagar mensalidades por não ter cancelado matrícula

Contrato válido
Medida socioeducativa imposta à adolescente é mantida

Ato infracional
Justiça nega indenização a produtores rurais que reclamaram de ação policial

Ônus probatório
Supermercado deve indenizar cliente em R$ 5 mil por duplicidade na cobrança da feira

Direitos do consumidor
Liminar garante direito de passagem a produtor rural de Tarauacá

Segunda Câmara Cível
Servidora pública consegue na Justiça suspender sua devolução para outra secretaria

Administração Pública
Justiça determina que criança seja matriculada em creche

Direito à educação
Segunda Câmara Cível não aceita lotação de professora com incompatibilidade de horários

Administração Pública
Justiça confirma direito de candidata em escolher cidade de lotação

Concurso Público
Segunda Câmara Cível decreta efeito suspensivo de proibição de dispensa de licitação

Pandemia de Covid-19