Colegiado não aceitou o argumento de que o contrato estava rescindido após 90 dias de inadimplência

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Ressocialização é o processo pelo qual o senso de valores sociais, crenças e normas de uma pessoa são reprojetados

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O litígio está relacionado à conflito agrário envolvendo terras localizadas na zona rural do município de Porto Acre

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A falha na prestação do serviço decorre da negligência e descaso do funcionário da rede atacadista no atendimento ao consumidor

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Posteriormente, será julgada o mérito a partir do devido reconhecimento da área, onde serão averiguadas as possibilidades de passagem

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As finalidades institucionais e o interesse da Administração Pública serão analisados no julgamento

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Decisão da 2ª Câmara Cível reformou sentença apenas para determinar que a criança seja matriculada mesmo nesse período de pandemia, para poder usufruir de alguma atividade à distância e ser inserida no Programa Nacional de Alimentação Escolar

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A professora confiou na possibilidade de alterar o regime de trabalho, e não há direito líquido e certo com base em ilações

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Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que o edital do concurso para Escrivão da Polícia conferia a possibilidade de escolha do município conforme ordem de classificação no certame

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A reclassificação de empresas e outras questões burocráticas eram pauta de discussão para a efetivação do direito administrativo (mais…)