Justiça impõe a professor a devolução de salários ao Estado

Enriquecimento ilícito
Consumidor deve ser indenizado em R$ 5 mil por defeitos em carro zero

Direitos do Consumidor
2ª Câmara Cível mantém decisão autorizando posse de candidato com idade superior ao limite do edital

Manteve decisão
Paciente deve ser indenizada em R$ 8 mil por ter sido constrangida a pagar dívida que não era sua

Danos morais
Seguradora deve restituir valores excedentes cobrados a partir de reajustes ilegais

Apólices sem benefícios
Justiça garante acesso à cirurgia de hérnia para criança de três anos de idade

Prioridade Absoluta
Justiça determina que construtora realize reparos na estrutura de prédio

Impermeabilização
TJAC confirma rescisão de contrato para aquisição de lote em empreendimento imobiliário

Intenção de compra e venda
Filhos conseguem liminar para acesso à herança sem quitação prévia de imposto

Direito Tributário
Justiça mantém decisão para Ente público fornecer medicamentos a idoso

Direito à saúde