Turma Recursal entendeu que não houve omissão estatal nem nexo causal entre a atuação policial e a perda do veículo

A ingestão de produto inadequado expôs a paciente a um risco desnecessário

Consumidora foi cobrada pelos deslocamentos que precisou fazer em ambulância para realizar sessões de quimioterapia. Mas, a 2ª Turma Recursal manteve condenação das empresas a pagarem R$ 5 mil pelos danos morais e ainda a não cobrarem pelo débito

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Na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco, foi considerado o relatório emitido pela assistencial social que confirma a dependência da jovem a irmã, servidora pública e a necessidade de acessar terapias e suportes na capital

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A paciente era de Feijó e foi fazer tratamento fora de domicílio em Porto Velho, onde faleceu

A realização de procedimento autorizado por cláusula contratual não configura violação ao dever de informação, nem enseja danos morais quando ausente a demonstração de abalo psicológico relevante

2ª Turma Recursal entendeu que houve falha na prestação de serviços; foi estabelecido o pagamento de R$ 3 mil ao consumidor por danos morais

2ª Turma Recursal estabeleceu o pagamento de R$ 2 mil por danos morais ao líder religioso

Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou que a simples desativação da conta não gera danos, quando não há provas sobre violação dos direitos da autora

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Decisão garantiu os direitos da consumidora que foi lesada pela falha na segurança do ambiente