Justiça garante a paciente com artrite e osteoporose direito a receber medicamento fora da lista do sistema público

Juizados Especiais
Erro no preenchimento de dados em compra de ingresso não garante reembolso

2ª Turma Recursal
Justiça do Acre garante à pessoa com deficiência direito à isenção de IPVA na aquisição de veículo adaptado

Concessão compulsória
Consumidora tem garantido na Justiça direito de indenização por falha na entrega de placas solares

Compra virtual
Consumidora deve ser indenizada por queima de eletrodoméstico durante oscilação de energia

Danos materiais
Mantida condenação de operadora financeira por descontos indevidos em conta bancária de idoso

Danos morais
Mantida condenação de acadêmica por agredir colega de sala

Recurso Inominado
TV por assinatura não pode cobrar taxa de cliente por alugar decodificador extra

Direito do Consumidor
Paciente deverá receber indenização por ser tratada com equipamento de hemodiálise de terceiro

Abalo psíquico
Indenização por danos morais em função de falta de atendimento médico à gestante é majorada

Turma Recursal