Mãe e irmãs de adolescente morto dentro de Centro Socioeducativo devem receber R$ 30 mil

Danos morais
Unidade penitenciária não pode realizar procedimento de revista de forma vexatória

Fazenda Pública
Justiça decide que empresa continue com processo licitatório

Fazenda Pública
Justiça julga procedente ACP para Estado do Acre fornecer exame eletroneuromiografia

Fazenda Pública
Justiça determina que Autarquia municipal fiscalize transporte clandestino em Rio Branco

Liminar
Justiça nega pedido de candidata para que banca de concurso pontuasse títulos fora dos padrões exigidos em edital

Mandado de segurança
Justiça indefere pedido de suspensão de portaria que estabelece regime de escala de sobreaviso da Polícia Civil

Rio Branco
Servidores públicos deverão ressarcir Estado por danos materiais causados a veículo oficial

Direito de regresso
Câmara Municipal deve manter 30% dos cargos comissionados com servidores efetivos

Estipulado em Lei
Justiça julga improcedente pedido de indenização por danos morais a motociclista por ação policial

Em Rio Branco