Justiça declara propriedade do Estado sobre imóvel urbano por usucapião extraordinário

Fazenda Pública
Justiça garante que benefício de idoso aposentado por invalidez seja restabelecido

Suspensão indevida
Empresa deve ser desclassificada de licitação por não comprovar corretamente capacidade técnica

Procedimento licitatório
Indeferido mandado de segurança que pedia restabelecimento de pensão a ex-governador

Cessão do pagamento
Justiça concede mandado de segurança a dois estabelecimentos para operarem dentro das exigências sanitárias

Funcionamento
Idoso com câncer tem garantido acesso a medicamento experimental

Direito à saúde
Mandado de Segurança garante que servidor concorra a eleição para diretor escolar

Direito concedido
Justiça indefere mandado de segurança a candidatos em desfavor de banca examinadora de concurso

Fazenda Pública
Justiça garante indenização à mulher que teve gaze esquecida durante cirurgia

Erro médico
21 candidatos classificados em cadastro de reserva de concurso da Educação devem ser empossados

Direito subjetivo