Justiça determina que Estado pague dívida com empresa de telefonia por satélite

Ação de cobrança
Justiça nega pedido de empresa para reduzir alíquota de ICMS sobre energia elétrica

2ª Vara da Fazenda Pública
Justiça concede liminar para Iapen manter serviço de monitoramento eletrônico

Segurança Pública
Cinco produtores culturais devem devolver recursos públicos

Dano ao erário
Familiares de policial morto ao realizar serviço de manutenção elétrica em delegacia serão indenizados

Omissão culposa
Justiça determina reintegração de posse em benefício do Estado do Acre de área atingida por enchentes

Vara de Fazenda
Paciente deverá ser indenizada por ter objeto têxtil esquecido dentro do estômago

Erro médico
Pacientes transplantados conseguem na Justiça medicamento para continuidade das terapias

Prazo de 60 dias
Justiça determina que Estado do Acre confirme efetivação de penhora

Cumprimento de sentença
Uber: Justiça confirma que atividade de transporte não configura ilegalidade
Decisões similares beneficiaram dois motoristas que alegaram “justo receio” de terem seus veículos apreendidos.