Hospital é condenado por omitir informação sobre fratura em recém-nascido
“É patente constatar a ausência do dever de informar e cuidar da lesão após constatação”, ratificou o Juízo.
Direito do Consumidor: Concessionária deverá substituir automóvel com defeito por carro novo
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco também condenou a empresa reclamada a pagar indenização por danos morais.
Decisão condena Partido a indenizar filiado por expulsão arbitrária
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco entendeu que dano causou ofensa moral ao autor, por não respeitar a ampla defesa e o contraditório.
Débitos de terceiros: Empresa consegue na Justiça mudança da titularidade de conta de energia elétrica
Decisão compreendeu que a autora do processo não tem responsabilidade com os débitos anteriores ao aluguel do imóvel, portanto não pode ser penalizada.
Decisão garante mudança da titularidade de conta de energia elétrica com débitos de terceiros
Decisão compreendeu que a autora do processo não tem responsabilidade com os débitos anteriores ao aluguel do imóvel, por isso não pode ser penalizada.
Operadora de saúde deverá fornecer tratamento a paciente com embolia pulmonar
Decisão estabelece ainda multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte da empresa ré.
Liberdade de expressão: Justiça nega pedido de indenização contra empresa jornalística
Decisão destaca que não foram constatados abuso no exercício da liberdade de informação jornalística por parte da empresa ré.
Distribuidora de gás terá de indenizar vendedor de coco por danos morais e estéticos
Sentença foi proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e visa reparar os danos sofridos pelo autor durante grave acidente de trânsito.
Companhia de crédito pagará multa de R$ 30 mil se não retirar nome de consumidora de inadimplentes
Decisão aponta que negativação em cadastro de devedores geraram transtornos à vida comercial e financeira da reclamante.
Ação Civil Pública – Rio Branco Futebol Clube: 3ª Vara Cível garante direitos do torcedor
Direito à meia-entrada é extensivo à totalidade dos estudantes sem qualquer restrição ou privilégio no âmbito da categoria, seja qual for a origem ou nível de instrução.