3ª Vara Criminal – Página: 3 – Poder Judiciário do Estado do Acre

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3ª Vara Criminal – Página: 3 – Poder Judiciário do Estado do Acre

Juiz de Direito Cloves Ferreira fala ao Boletim TJ Acre

Microfone em um tripé de mesa, com fones de ouvido e mesa de som ao lado e ao fundo um banner composto por quadradinhos brancos e vermelhos com a logomarca do Tribunal dentro delas

Boletim TJAcre

Contador é responsabilizado por sonegação fiscal de empresa de transporte rodoviário

Crime tributário

Terceirizado deve prestar serviços à comunidade por por vender água potável que deveria ser distribuída gratuitamente

Durante enchente

Homem é condenado por apresentar carteira de habilitação falsa em blitz

Flagrante delito

Mulher deve prestar serviços à comunidade por aplicar golpes em clientes de agência de turismo

Estelionato

Mulher é condenada por receber benefício previdenciário municipal em nome de avó falecida

Denunciada cometeu o crime de estelionato previdenciário, segundo sentença.

Crime ambiental: Justiça condena réu por corte ilegal de espécies ameaçadas em Área de Preservação Permanente

Entendimento jurídico foi que restou devidamente comprovada a prática de crime contra o meio ambiente durante a instrução processual.

Dano ambiental não comprovado é julgado improcedente

Empresa já teria ajustado um TAC e suas intervenções eram permitidas, desde que não causassem danos ambientais, segundo mostra a decisão.

TJAC mantém prisão preventiva de acusado de falsificação de cartões de instituições bancárias

Decisão ressalta a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria, reforçada pelo oferecimento da denúncia por parte do MPAC.

Bando pega mais de 115 anos de cadeia pelo crime de latrocínio no bairro Conquista

Durante a ação criminosa, adolescente de 15 anos foi atingida por um disparo de arma de fogo, que a levou a óbito.