Durante o trâmite do processo foi confirmada a ocorrência de ligação ilegal da eletricidade, logo a cobrança foi proporcional ao desvio
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A magistrada titular da unidade declarou os débitos inexistentes e a determinação deve ser cumprida no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100
Entrevista disponível no site do TJAC com o juiz de Direito Giordane Dourado, titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, tratou sobre a produtividade e cumprimento das Metas do CNJ
A reclamante sofreu angústias por culpa exclusiva da parte reclamada, que não prestou qualquer auxílio para a permanência em outra cidade
(mais…)Conselheiro do CNJ elogiou a ação e conclamou outros juízes de Direito a adotarem a iniciativa, que “demonstra zelo com a prestação jurisdicional” (mais…)
Sentença considerou dever de concessionária de energia elétrica em reparar danos decorrentes de oscilação (mais…)
Consumidor alegou que foi revistado sem justificativa e teve compras verificadas na presença de outros consumidores.
Decisão considerou que condição é análoga a deficiência física, impondo-se a concessão do benefício.
Empresa foi condenada a pagar, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 10 mil (dez mil reais).
Na sentença é destacado que um motorista agiu imprudentemente e outro conduzia com nível de álcool no sangue acima do permitido. (mais…)
