Caráter preventivo-pedagógico do dano moral: autoescola indenizará consumidora por não prestar serviço nos moldes contratados
Decisão do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco aponta que empresa prestou serviço ineficiente e prejudicou aluna na obtenção da sua carteira de motorista.
3° Juizado Especial Cível determina que empresa aérea indenize passageiro por Overbooking
Consumidor ressalta que a impossibilidade de embarque no voo contratado gerou constrangimento pela falta de assistência por parte da TAM.
Eletroacre deverá indenizar consumidora por conduta abusiva em cobrança de faturas
Decisão considera que valor requerido era extremamente exorbitante, o que causou transtornos e prejuízos indenizáveis.
Faculdade e instituição bancária deverão indenizar estudante pelo não estorno de mensalidade paga em duplicidade
Decisão considera indiscutível que a parte autora suportou aborrecimentos e dissabores decorrentes da falha na prestação dos serviços das reclamadas.
Empresa de Telefonia móvel indenizará consumidora por má prestação de serviços
Sentença aponta que a operadora deixou de restabelecer os serviços de linha de telefone móvel da autora sem nenhuma justificativa.
Má Prestação de Serviço: Azul Linhas Aéreas é condenada a pagar R$ 25 mil a passageiro
Decisão considera que defeito no sistema de refrigeração aeronave causou transtorno ao reclamante, que chegou a desmaiar durante o vôo.
Justiça condena concessionária a pagamento de indenização por danos morais
Empresa descumpriu contrato e deixou de quitar débitos antes de revender veículo recebido como pagamento.
Justiça nega pedido de indenização por danos morais e materiais contra jornalista
Decisão do 3º JEC considera que profissional apenas descreveu “fato público e notório” e que não houve ilicitude alguma em sua conduta.
3º JEC condena site de ofertas e empresa aérea a pagamento de indenização
Decisão considera que houve “conduta abusiva, mau atendimento e descaso” por parte das empresas.
Justiça condena empresa de assistência médica e hospital a pagamento de indenização
Recurso está atualmente em fase de distribuição para as Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco.