Lucros cessantes: Empresa de telefonia deve indenizar clínica por troca de número
A decisão reconheceu que a clínica foi lesada, pois deixou efetivamente de lucrar como consequência direta do evento danoso.
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina a odontóloga que comprove alegada hipossuficiência
Decisão considera que profissão da autora indica, “a princípio, capacidade econômica para pagar as custas processuais”.
Decisão liminar suspende Convenção Ordinária do Partido Social Democrático em Plácido de Castro
Decisão foi proferida no último plantão da 4ª Vara Cível da Capital, tendo em vista o perigo na demora, consubstanciado na própria data designada para realização do ato.
4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina que operadora de telefonia móvel indenize cliente em R$ 5 mil
Decisão acolheu a inexistência de relação contratual entre as partes e a inexistência de débitos do consumidor.
Homem consegue na Justiça o direito de doar um rim a paciente que sofre de insuficiência renal crônica
Decisão destaca o caráter social da medida, que irá conferir à receptora esperança de uma melhora substancial em sua qualidade de vida.
Justiça garante direito do consumidor e determina restabelecimento de energia elétrica
Decisão aponta que concessionária não pode se valer da negativa do fornecimento para coagir consumidor ao pagamento de débitos antigos.
Seguro DPVAT: autor de ação não apresenta laudo médico do IML e tem processo extinto
Decisão considera que documento perfaz prova substancial das lesões provocadas, tornando-se imprescindível para o julgamento do mérito.
4ª Vara Cível de Rio Branco julga improcedente ação de consumidora contra bancos
Decisão é pedagógica e aponta cuidado que os cidadãos devem ter ao contrair empréstimos com instituições financeiras.
Presidente do TJAC realiza visita institucional à 4ª Vara Cível
Objetivo é fortalecer ainda mais o 1º Grau de Jurisdição, para se oferecer aos cidadãos um julgamento mais rápido e eficiente dos seus conflitos judiciais.