Ente público deve produzir relatório sobre sistema de esgoto de Senador Guiomard
2ª Câmara Cível considerou que este caso se enquadra no conceito de processo estrutural
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Tag: Agravo de Instrumento
Multa por descumprimento de ordem judicial é aumentada
Juízo do 1º Grau tinha determinado que a empresa desbloqueasse perfil de motorista, mas a ordem foi descumprida, por isso, o autor recorreu novamente à Justiça pedindo aumento do valor da multa
Criança com autismo tem garantido pela Justiça direito em receber tratamento adequado
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC manteve liminar, deferida anteriormente pelo 1ª Grau, para que a menina receba sessões de tratamento psicológico, fisioterapêutico e terapia ocupacional com método Denver
2ª Câmara Cível mantém decisão autorizando posse de candidato com idade superior ao limite do edital
O Ente Público deve cumprir a obrigação judicial e dar posse e nomear o candidato no cargo de delegado da Polícia Civil
Justiça determina que unidade educacional se abstenha de ministrar aulas por falta de credenciamento
Decisão foi acompanhada, à unanimidade, pelos demais mesmos do colegiado (mais…)
Justiça garante que servidora comissionada seja reintegrada ao cargo até o quinto mês pós parto
A decisão foi acompanhada, à unanimidade, pelos demais membros do colegiado e deve ser cumprida de imediato (mais…)
Estado do Acre deve ofertar cirurgia de quadril para paciente
Decisão confirmou o direito a saúde da idosa, por meio da obrigação de fazer determinada ao Ente Público réu. (mais…)