Justiça garante pensão por morte a herdeira portadora de Parkinson
Juíza de Direito afirmou que o acolhimento da filha que possui uma degeneração do sistema nervoso central revela a atenção aos princípios constitucionais da legalidade e dignidade humana.
Comarca de Xapuri realiza 40 audiências previdenciárias em apenas um dia
Idosos que aguardavam a concessão do benefício previdenciário tiveram os seus direitos garantidos graças a mais uma ação promovida pelo Judiciário.
Apelante não comprova incapacidade e tem negado pedido de aposentadoria
Decisão da 1ª Câmara Cível aponta que laudo pericial não comprovou a redução ou incapacidade para o trabalho do apelante.
Comarca de Tarauacá: Justiça concede a trabalhadora rural aposentadoria por invalidez
Decisão considerou a idade avançada e condição pessoal para conceder o benefício, que deverá ser implementado no prazo de 30 dias.
INSS deve pagar pensão vitalícia a idoso que atuou como soldado da borracha
Entendimento jurídico considerou que pela idade do autor fica cristalino que de fato exerceu a atividade de extração de seringa durante o período da Segunda Guerra Mundial.
Instituição bancária é condenada por descontos indevidos em benefício previdenciário de idosa
Decisão destaca que a percepção dos vencimentos mensais são essenciais à dignidade da pessoa, na manutenção de suas necessidades vitais, como alimentos, medicamentos, moradia.
INSS é condenado a reestabelecer pagamento de aposentadoria rural por idade para idosa
Decisão reconheceu que idosa poderá cumular os benefícios da aposentadoria rural por idade e pensão vitalícia de dependentes de seringueiros.
Proteção ao Idoso: Juízo Criminal condena duas filhas e neto por apropriarem de indenização recebida por idoso
Penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade por oito horas semanais, pelo tempo fixado na sentença.
Idosa deverá se ressarcida por descontos indevidos em sua aposentadoria
Decisão ressaltou que o banco não se desincumbiu de seu ônus da prova, nem apresentou os contratos para averiguar se houve ou não contratação de empréstimo.
Proteção de vulnerável: Justiça garante que idoso receba os valores atrasados da aposentadoria
Decisão estabelece que os cálculos devem levar em consideração o período compreendido entre a citação e o deferimento administrativo do benefício.