Justiça determina demolição de lava-jato construído em área de proteção ambiental
2ª Câmara Cível estabeleceu ainda a interdição imediata e a paralisação das atividades, sob pena de multa e desocupação compulsória
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Judiciário determina que Município repare danos ambientais em área de preservação
Igarapé Remanso, em Cruzeiro do Sul, teve mais de 70% das margens ocupadas de maneira irregular e desordenada; área degradada é considerada de preservação permanente (mais…)
TJAC assina Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar para preservação de APP
Acordo visa ao desenvolvimento de atividades de fiscalização, segurança, educação ambiental, preservação e sustentabilidade da Área de Preservação Permanente (APP).