Câmara Criminal determina reparação de danos em casos de incêndio motivado por violência doméstica
A ação criminosa ocorreu em 2023 e o incêndio foi iniciado com um cigarro na varanda da casa da vítima
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Tag: Câmara Criminal
TJAC mantém condenação de homem por dano a câmera de monitoramento em Tarauacá
Colegiado considerou correta a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados ao Estado (mais…)
Lei Maria da Penha pode ser aplicada em caso de agressão entre mulheres com vínculo familiar, decide Justiça
Câmara Criminal entendeu que a legislação pode ser empregada quando a vítima e a agressora possuam elo familiar e residam na mesma moradia
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Justiça mantém condenação de réu que aplicou golpe de venda de passagens aéreas em casal do Acre
Réu se passou por outra pessoa e realizava venda de passagens áreas em domicílio, mas não fez as compras dos bilhetes. Por isso, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação dele a ressarcir o prejuízo e prestar serviços à comunidade
Acreana que enviou drogas pelos Correios é condenada por tráfico interestadual
Na versão da ré, ela recebeu R$ 1 mil de uma pessoa desconhecida para despachar brinquedos na agência de Correios
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TJAC leva sessão itinerante da Câmara Criminal a Xapuri
Sessão da Câmara Criminal Itinerante em Xapuri reforça compromisso do Judiciário com o acesso à Justiça e aproximação com a sociedade
Câmara Criminal concede prisão domiciliar humanitária para mãe de duas crianças
Decisão considerou a necessidade de garantir os cuidados maternos indispensáveis à vida das crianças
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Câmara Criminal nega Habeas Corpus para homem acusado de torturar indígena em Tarauacá
O crime de tortura é tratado com rigor pela Justiça brasileira e em diversos tratados internacionais, devido à sua natureza cruel, desumana e degradante
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Câmara Criminal vai realizar sessões itinerantes nas Comarcas de Cruzeiro do Sul e Tarauacá
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externas
Mulher é condenada por ofender vizinha pela sua orientação sexual
A apelação negou a ocorrência do crime de injúria, mas essa tese foi contrariada pelas provas testemunhais
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