A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira, 30, do Diário da Justiça Eletrônico (mais…)

Condenação na área cível considerou o alto grau de reprovação da conduta e os danos causados a vítima

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Sentença considerou o que foi firmado no contrato, que contém cláusula declarando ser legal a cobrança de mensalidade, se o encerramento for feito fora do prazo estabelecido

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Decisão que antecipou efeitos da tutela (proteção jurídica) vale durante inverno amazônico, pois produtor possui outros acessos durante o verão (mais…)

O cheque internacional funciona como o cheque nacional, apenas se referindo a moeda estrangeira e só pode ser trocado nas instituições que fazem parte do sistema mundial integrado (mais…)

Decisão considerou a necessidade de evitar o aumento da contaminação pelo novo coronavírus, tendo em vista que a eleição do sindicato mobilizaria mais de 11 mil pessoas no Acre

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Decisão considerou a necessidade de Ente Público em garantir o direito à saúde, especialmente em relação as crianças

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Decisão avaliou que o caso trazia conflito entre dois princípios constitucionais, o da preservação à intimidade e o direito à informação

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a sentença do 1º Grau e empresa deve pagar R$ 9.500 de danos morais

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Autor entrou com pedido de antecipação de tutela contra a atividade de táxi compartilhado, alegando que era ilegal e estava prejudicando os serviços de transporte coletivo público

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