Consumidor deve receber valor pago por televisão comprada online que estava com defeito
Justiça considerou falha na prestação de serviço e determinou que a empresa restitua os R$ 3.229,05 pago pelo equipamento
Tag: Comarca de Rio Branco
Homem flagrado vigiando produção de entorpecentes é condenado a 10 anos de reclusão
Sentença considerou a reincidência do acusado e a quantidade de entorpecentes que ele estava guardando para ser comercializado por terceiro
Justiça determina devolução de taxa de registro em compra de automóvel usado
Pedido de redução dos juros da transação comercial, no entanto, foi negado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (mais…)
Justiça determina que DETRAN/AC substitua placa de veículo sem custo à condutora que teve placa clonada
Magistrado julgou improcedente o pedido de dano moral, por entender que a indenização se mostraria caracterizada se houvesse um dano irreparável
4ª Vara Cível de Rio Branco realiza leilões de bens no dia 7 de agosto
Serão nove bens, entre imóveis rurais, urbanos e veículos, leiloados exclusivamente na modalidade eletrônica
Negado pedido de indenização a acadêmica que perdeu bolsa de estudos por não preencher requisitos
Decisão considerou inviável estabelecer danos morais, sendo que a estudante foi responsável por perder o benefício
Consumidor deve ser ressarcido por receber notebook inferior ao comprado
Produto foi adquirido e apresentou defeito, mas na hora de ser substituído foi trocado por equipamento com configuração e valor inferior ao primeiro item
Companhia aérea é condenada a devolver milhas de cliente idoso
Teriam sido retirados 28 mil pontos indevidamente do cartão de milhagem do autor para emissão de duas passagens aérea sem o seu conhecimento (mais…)
Mãe de servidor público deve receber R$ 80 mil de indenização
Sentença considerou a responsabilidade subjetiva do Órgão público, pois o profissional estava com depressão e teve acesso à arma de fogo
Multas de trânsito são anuladas por motorista não ter sido notificada
Na sentença é exposto que a Auto de Infração deve ser assinado no momento ou enviado ao endereço no prazo de 30 dias, transcorrido esse tempo ocorre a decadência do direito de punir.