Decisão estabelece que empresa não realize esses descontos para todos os cliente do Estado do Acre, sob pena de R$ 100 mil de multa

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Decisão considerou a situação de excepcionalidade imposta pela emergência de saúde pública, a qual tem obstado as atividades comerciais (mais…)

O ato foi realizado por meio de videoconferência, dessa forma, foi garantida a continuidade dos serviços jurisdicionais

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Liminar garante acesso aos procedimentos médicos disponíveis até que seja julgado o mérito sobre a licitude de cancelamento de contrato (mais…)

Instituição bancária também deverá pagar indenização por danos morais a pensionista idosa (mais…)

Juízo entendeu que instrumento de antecipação é reservado a casos urgentes; mérito do caso ainda será julgado (mais…)

Na sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco também foi estabelecido o pagamento de pensão para o filho da jovem

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Réus também foram responsabilizados penalmente pelos delitos de corrupção de menores e integrar organização criminosa (mais…)

Até o dia 30 de abril atendimentos presenciais na Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco estão suspensos, mas Medidas Protetivas são emitidas e dúvidas esclarecidas pelo telefone 3211-5516

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Acusado deu socos na mulher e a impediu de sair de casa, por isso, foi sentenciado a três anos, um mês e 10 dias de reclusão

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