Júri Popular entendeu ter ocorrido legítima defesa em decorrência da agressão em que a mulher passava. (mais…)

Levantamento de custos para instalação de rede coletora e de tratamento de esgoto devem ser feito em até um ano. (mais…)

Atendimento precário ao pedido de cancelamento de informações pessoais ensejou a obrigação em indenizar. (mais…)

Decisão negou ao réu o direito de apelar em liberdade por continuarem presentes os motivos da prisão preventiva (mais…)

Sentença determinou também pagamento de indenização por danos morais. (mais…)

Denúncia foi corroborada por laudo pericial e relatório psicológico, e um deles apresentou os indicativos da vivência de abuso sexual. (mais…)

Instituição de ensino não apresentou nenhum elemento de prova que demonstre qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (mais…)

Réu teria tentado matar dois membros de organização criminosa rival; decisão considerou que materialidade foi devidamente comprovada, havendo “verdadeiros indícios de autoria”. (mais…)

Decisão da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco lembra que não foi comprovada a aplicação do recurso público, nem o alcance dos objetivos almejados. (mais…)

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco assinalou que é ilícita a apropriação indevida para garantia de pagamento do aluguel. (mais…)