Manicure é condenada a mais de 13 anos de reclusão por tráfico de drogas na Capital Acreana
Já o homem que foi preso em flagrante na mesma ocorrência teve a pena dosada em 11 anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de 1.630 dias-multa.
Juizado Especial de Fazenda Pública determina renovação do Cartão de Gratuidade de idoso
Sentença confirmou a decisão liminar que já havia sido cumprida pelo Ente Público municipal e sua autarquia.
Frigorífico e médico veterinário são condenados por poluição do Igarapé “Deboche”
Decisão destaca que os réus tiveram conduta omissiva por deixarem de adotar as medidas para cabíveis a evitar o dano ambiental.
Direito do Consumidor: Empresa aérea deve indenizar passageira por gasto indevido
Decisão determinou indenização por danos morais no importe de R$ 4 mil e ressarcimento do valor gasto com passagem de ônibus.
Dispensa Natalina: 120 reeducandos serão beneficiados em Rio Branco
Dispensa Natalina: 120 reeducandos serão beneficiados em Rio Branco.
Justiça determina que empresa de laticínios promova reparação de danos ambientais
Decisão da 4ª Vara Cível também determina que em caso de descumprimento, a multa diária seja de R$ 2.500.
Justiça condena advogado a indenizar cliente em mais de R$ 16 mil
Advogado deverá pagar indenização por danos morais e materiais à autora da ação, por não ter repassado quantia devida à autora da ação.
Justiça condena empresa de vigilância e Estado a pagamento de R$ 25 mil de indenização
Decisão considerou óbito de genitor de criança, ocasionado por disparo de arma de fogo em escola pública.
Justiça determina que Unimed forneça tratamento psiquiátrico completo a paciente
Decisão considera que sua situação da autora da ação justifica a necessidade médica contratualmente prevista acerca do procedimento hospitalar.
Estupro de vulnerável: Justiça condena réu a 8 anos de reclusão em regime inicialmente fechado
Acusado também deverá pagar indenização por danos morais como “reparação mínima” pela prática do crime considerado hediondo.