Ação Civil Pública – Rio Branco Futebol Clube: 3ª Vara Cível garante direitos do torcedor
Direito à meia-entrada é extensivo à totalidade dos estudantes sem qualquer restrição ou privilégio no âmbito da categoria, seja qual for a origem ou nível de instrução.
Justiça mantém condenação: Estado do Acre deverá pagar indenização por expor homem inocente em delegacia
Decisão considera que dano moral que implique em violação a direitos como a honra, a privacidade e o nome ofende princípios éticos e morais da sociedade.
Justiça condena concessionária a pagamento de indenização por danos morais
Empresa descumpriu contrato e deixou de quitar débitos antes de revender veículo recebido como pagamento.
2ª Vara da Fazenda Pública: Estado é obrigado a efetuar depósitos do FGTS devidos à professora
Autora da ação trabalhou 12 anos na rede pública estadual sem receber o benefício garantido por Lei.
Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco: Confira as pautas de julgamento de Outubro/2014
Agenda de sessões de julgamento da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco.
1ª Vara Cível: revendedora de veículos terá de pagar R$ 25 mil a cliente por vício oculto em veículo
Cliente teve veículo apreendido após perícia do Detran-AC constatar adulteração do número da caixa de câmbio.
Pagamento de indenização: 2ª Vara Cível condena condutor de veículo por atropelamento de menor
Garoto de oito anos ficou tetraplégico em decorrência da gravidade do acidente e réu deverá pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil, bem como pensão alimentícia vitalícia.
Discriminação sexual: Justiça condena empresa a pagamento de indenização a travesti
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco aponta que houve claro abuso de direito e preconceito contra reclamante.
Justiça condena empresa de comunicação a pagamento de indenização por danos morais
Empresa deverá excluir matéria veiculada em sua página na Internet e publicar retratação dentro do prazo de 15 dias.
Expediente em Juizados Cíveis e da Fazenda Pública é normalizado
Administração do Poder Judiciário do Acre já procedeu com todos os reparos necessários para que os serviços judiciais pudessem ser retomados o quanto antes.