Justiça suspende guarda unilateral de mãe após impedimento de visitas paternas
Decisão considera que genitora praticou alienação parental ao inviabilizar direito do menor à convivência paterna. (mais…)
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Justiça determina que pai ausente realize visitas “de forma efetiva” ao filho
Decisão de caráter cautelar considera o direito do menor à convivência paterna e a doutrina da proteção integral do menor. (mais…)
Homem flagrado com maconha em ônibus na BR-317 é condenado a cinco anos de prisão
Juízo criminal de Comarca de Xapuri entendeu que estão comprovadas a autoria e a materialidade da prática delituosa.
Juízo Criminal da Comarca de Xapuri mantém prisão de acusada de tráfico de drogas
O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo, julgou improcedente o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa da ré L. D. da S., mantendo sua prisão preventiva pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.380 (fl. 95), salienta a necessidade de manutenção da ordem pública, bem como a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar da acusada. Entenda o caso De acordo com o auto de prisão em flagrante da Delegacia de Polícia Civil de ...
Caso delegado assassinado: Juízo da Comarca de Xapuri remete acusado para ser julgado pelo Tribunal do Júri
O Juízo da Comarca de Xapuri decidiu na tarde desta quarta-feira (8) remeter o acusado Elivan Verus da Silva a julgamento no Tribunal do Júri. Ele será submetido ao Conselho de Sentença em duas ocasiões: o primeiro júri (no dia 17 de junho deste ano) será pela acusação da morte da adolescente Janaína Costa. Já o segundo (no dia 1º de julho deste ano), em virtude da prática do crime de homicídio qualificado do delegado de Polícia Civil Antônio Carlos Marques Mello.
As duas audiências de instrução e julgamento foram realizadas durante toda manhã e início da ...
Acidente de trânsito com vítima fatal: Mantida sentença que afasta obrigação do município de Xapuri a indenizar pais de jovem
Em decisão monocrática, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (1º), a desembargadora Waldirene Cordeiro manteve a sentença prolatada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Xapuri, que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios formulados A. P. e M. J. M. dos S. em desfavor do município de Xapuri, referentes a acidente de trânsito que levou a óbito o filho do casal, por entender ser culpa exclusiva da vítima o fato ocorrido.
De acordo com a desembargadora-relatora (Apelação Cível n. 0700286-92.2012.8.01.0007), os genitores da vítima procuraram o Tribunal de Justiça pleiteando a reforma da sentença ...
Enchente do Rio Acre: Tribunal de Justiça do Acre lança campanha ‘Judiciário Solidário’
Objetivo é a arrecadação de donativos e ajuda às famílias desalojadas pelas cheias ocorridas no Estado nessas últimas semanas. (mais…)
Justiça condena gestores de instituto ambiental Chico Mendes
A Comarca de Xapuri condenou pela prática de improbidade administrativa a presidente do Instituto Chico Mendes e administradora do Centro de Memória Chico Mendes, Elenira Gadelha Bezerra Mendes, o gerente administrativo e financeiro Davi Marques Cunha e Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, por desvio de recursos oriundos dos convênios com o Governo do Estado do Acre, aplicando-os em desconformidade com a sua destinação.
A decisão é do juiz de direito Luís Pinto, titular da Comarca daquele município. O magistrado condenou os réus à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ...
Comarca de Xapuri: empresa de comércio eletrônico é condenada por danos morais
O juiz titular da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou procedente o pedido formulado por Richele Oliveira Fadúl (Processo nº 0000789-86.2014.8.01.0007) e condenou a empresa Shopfato Comércio Eletronico S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em razão dos transtornos e constrangimentos gerados ao autor da ação, em decorrência do pagamento e não recebimento de produtos.
A decisão foi publicada na edição nº 5.245 do Diário da Justiça eletrônico (fls. 78 e 79), do último dia 22 de setembro.
Entenda o caso
O autor da ação alegou ...
Comarca de Xapuri: Justiça mantém prisão preventiva de acusada de tráfico de drogas
O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou improcedente o pedido formulado pela defesa da acusada Antonieta Morais da Silva e manteve a sua prisão preventiva pelas supostas práticas de tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006).
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.236 (fls. 77 e 78), desta terça-feira (9), destaca a necessidade de “garantia da ordem pública”, bem como da preservação da própria “credibilidade da Justiça”.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia ...