Loja é condenada por não entregar compra de consumidora
Além da indenização, o juiz determinou que a loja proceda com a entrega do produto adquirido pela consumidora.
Tag: Comarca de Xapuri
Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Xapuri
Além disso, decisão, emitida em caráter de urgência, obriga que a Casa legislativa realize nova eleição da Mesa Diretora
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri determinou que a eleição da mesa diretora da Câmara municipal da cidade, ocorrida no dia 1º de janeiro de 2021, seja suspensa até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança.
A decisão ainda obriga que após tomarem conhecimento dessa ordem, na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Xapuri, seja realizada nova eleição da Mesa Diretora da Casa legislativa, observando o critério da proporcionalidade e ...
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