Câmara Cível mantém condenação de plataforma digital de compra e venda online por defeito na prestação de serviço
Mantido, por unanimidade, indenização a cliente que teve problemas em serviço do produto defeituoso
Tag: Condenação
TJAC mantém condenação de homem por dano a câmera de monitoramento em Tarauacá
Colegiado considerou correta a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados ao Estado (mais…)
Concessionária é condenada por atraso na ligação de energia em imóvel rural de Acrelândia
2° Turma Recursal mantém a condenação por falha em serviço essencial de energia elétrica em zona rural
Justiça condena instituição bancária por descontos indevidos em benefício previdenciário
Decisão do Juizado Especial reconheceu irregularidades em empréstimo consignado e garantiu indenização à consumidora
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário de uma consumidora, decorrentes de um empréstimo consignado não reconhecido. A decisão foi proferida no âmbito do Juizado Especial, com base na legislação consumerista.
De acordo com o processo, a consumidora ingressou com ação após identificar descontos mensais em seu benefício relacionados a um contrato de ...
Homem é condenado por caluniar padre nas redes sociais
2ª Turma Recursal estabeleceu o pagamento de R$ 2 mil por danos morais ao líder religioso
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Homem é condenado por crime ambiental em Brasiléia
A ação criminosa foi descrita pelo relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
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Comarca de Cruzeiro do Sul condena empresa aérea a indenizar passageira
As partes deverão ser intimadas da sentença e os réus condenados devem efetuar o pagamento no prazo de 15 dias
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Justiça condena servidor por fraudar prontuário médico
Pessoa que recebeu morfina também foi condenada pelo fato de ter ciência da atitude errada (mais…)
Justiça condena acusados de assassinar sócio-proprietário da boate Le Napoleon
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou a penas somadas de 74 anos de prisão os réus Denys dos Santos Félix, Francisco de Assis Magalhães Freire e Maykon Gleysson Carlos da Costa.
Eles foram acusados formalmente pela prática dos crimes previstos no artigo 157, parágrafo 3º, do Código Penal, que é o latrocínio, ou seja, roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima.
O crime é considerado judicialmente complexo, já que concentra a fusão de dois delitos: roubo e homicídio.
O caso
Os acusados teriam invadido a boate Le Napoleon, na madrugada do dia 30 ...
Caso adolescente assassinada: 3ª Vara Criminal ouve réus e testemunhas em audiência
Menos de três meses depois do crime, o Judiciário Acreano já começa a dar uma resposta à sociedade sobre o caso da jovem Luana Souza de Freitas, de apenas 15 anos, morta com um tiro no tórax durante tentativa de assalto a uma residência no bairro Conquista, em Rio Branco.
Na mesma ocasião, o pai da vítima, Aldeci de Freitas e o irmão dela, Lucas de Freitas, de 18 anos, também foram feridos e ficaram internados no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
A 3ª Vara Criminal realizou nesta sexta-feira (28) a audiência de instrução e ...