Empresa de transporte rodoviário deve indenizar passageiro autista
2ª Turma Recursal entendeu que houve falha na prestação de serviços; foi estabelecido o pagamento de R$ 3 mil ao consumidor por danos morais
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Tag: Danos Morais
Empresa aérea é responsabilizada por negar embarque de cão de apoio emocional
Relator do caso, juiz Gilberto Matos, entendeu que a companhia falhou na prestação de serviços e quebrou a expectativa da passageira
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Decisão mantém condenação de ex-servidor público ao pagamento de indenização por danos morais
Demandado teria realizado série de acusações contra chefe do Poder Executivo do Município de Brasiléia em programa televisivo, sem apresentar “provas tangíveis” aos telespectadores, extrapolando, assim, o limite da liberdade de expressão (mais…)
Mantida condenação de ente estatal por prisão indevida e ilegal de cidadão cruzeirense confundido com criminoso
Autor da ação tem o primeiro nome igual ao do real indiciado, os sobrenomes, porém, não coincidem. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 50 mil (mais…)
Filho que teve pai morto dentro de unidade prisional deve receber indenização
Na sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri foi estabelecido que o autor receba R$ 50 mil pelos danos morais e pensão no valor de dois terços do salário mínimo
Justiça condena ente público por morte de bebê em razão de demora para intervenção cirúrgica
Caso ocorreu em Xapuri; magistrado determinou pagamento por danos morais e existenciais e pagamento de pensão por morte ao casal pela morte prematura do bebê
Mantida condenação de homem por divulgar fotos íntimas de ex-companheira
Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil pelo dano moral causado à vítima
Idosa deve ser indenizada por corte de energia sem aviso prévio
A recuperação de consumo por fraude no medidor quando atribuída ao consumidor possibilita o corte administrativo, desde que seja observado o contraditório, ampla defesa e aviso prévio pelo inadimplemento
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Idosa alérgica a glúten deve ser indenizada por ficar mais de 12 horas aguardando voo sem assistência da empresa aérea
Magistrada julgou procedente o pedido da autora condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor do R$ 6 mil
Turma Recursal reforma sentença reduzindo valor indenizatório a ser pago a transexual proibida de usar banheiro feminino
No entendimento da juíza-relatora, Rogéria Epaminondas a parte autora foi ofendida, em razão de sua condição de transexual, sendo exposta à situação vexatória e visivelmente lesiva a sua dignidade.