Justiça obriga homem a excluir comentários homofóbicos em grupo de WhatsApp

Mensagens ofensivas
Parlamentar deve ser indenizado por ter sofrido ofensas após denunciar falta de remédios

Danos morais
Mãe e irmãs de adolescente morto dentro de Centro Socioeducativo devem receber R$ 30 mil

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Empresa de taxi aéreo deve indenizar vereadores pelo cancelamento de voo

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Justiça condena unidades de ensino por problemas em declaração de conclusão do curso

Rio Branco
Justiça nega recurso à instituição bancária para indeferir decisão que obrigava indenizar cliente

Contrato de empréstimo
Trabalhador que fraturou a perna em buraco na calçada deve ser indenizado em R$ 30 mil

Câmara Cível
Justiça julga procedente pedido de indenização por danos morais em desfavor de operadoras de telefonia

Portabilidade
Faculdade deve indenizar aluna por não ofertar disciplinas

Direitos do Consumidor
Primeira Câmara Cível mantém condenação de centro universitário por utilizar recurso do FIES para quitar dívida de aluna

Câmara Cível