TJAC nega revisão criminal e mantém condenação de mulher a 32 anos de prisão por latrocínio e corrupção de menor
Revisão criminal
Justiça concede benefício de redução de jornada de trabalho à mãe de criança autista
Decisão de caráter liminar ainda deve ser confirmada pelo Pleno Jurisdicional do TJAC.
Direito à saúde: Justiça garante a portador de doença crônica do interior do Estado transporte e custeio de despesas de tratamento na Capital
Decisão considera a responsabilidade compartilhada dos entes federativos em matéria de atendimento à saúde, consagrada na Constituição Federal de 1988.
Decisão de 2º Grau mantém condenação de operadora de plano de saúde por má prestação de serviço
Em 1º Grau, sentença considerou que a consumidora demonstrou satisfatoriamente tanto a ocorrência do ato ilícito quanto os danos dele decorrentes.
Estado tem pedido de efeito suspensivo negado e terá que fornecer medicamento em prazo determinado por juiz
Decisão de 2º Grau também nega diminuição e limitação da incidência da multa diária arbitrada no âmbito do 1º Grau.
Acidente de trânsito: mantida condenação da empresa Seguradora Líder a pagamento de indenização
Recurso no âmbito do 2º Grau questionava data inicial para contagem da correção monetária e honorários advocatícios.
Relator nega seguimento a HC que contesta decisão proferida no âmbito da execução penal
Magistrado considerou ‘princípio da separação dos poderes’ e que caberá recurso de agravo das decisões proferidas pelo juízo da execução.
Justiça determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer
Decisão considera incontroverso o fato de que o autor necessita fazer uso constante de suprimento artificial em decorrência da grave enfermidade.