Direito à Saúde – Página: 8 – Poder Judiciário do Estado do Acre

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Direito à Saúde – Página: 8 – Poder Judiciário do Estado do Acre

Paciente consegue na Justiça medicamento para tratamento de câncer

Neoplasia maligna

Justiça garante gratuidade no transporte público para portador do vírus HIV

Hipervulnerárveis

Mãe consegue na Justiça o fornecimento de leite hidrolisado para filha

Infância e Juventude

Ente Público deve fornecer cadeira de roda motorizada a pessoa paraplégica

1ª Turma Recursal

Justiça determina a Ente Público fornecer medicamento a paciente para tratar de nódulo hepático

Prazo máximo é de dez dias

Plano de saúde deve ressarcir paciente por custear exames oncológicos

Recusa foi ilegal

Ente Público estadual tem sequestro de valores para assegurar medicamento a paciente

Lúpus em estado avançado

Justiça determina que hospital público realize cirurgia de uretoplastia no prazo máximo de 20 dias

Fundhacre deve promover procedimento ou depositar valor necessário para paciente passar por cirurgia na rede privada.

Estado do Acre deve fornecer cadeira de rodas motorizada para paciente

Ente Público deve em conceder equipamento motorizado à paciente sob pena de multa diária de R$ 500.

Outubro Rosa: Justiça garante continuidade de tratamento contra câncer de mama a paciente

Acórdão demostrou existir prática abusiva por parte da operadora de Saúde.