Estudante impedida de colar grau consegue na Justiça indenização por danos morais
“O impedimento de participar da cerimônia, após anos de dedicação, extrapola o mero aborrecimento cotidiano”, afirmou o relator
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Tag: Direito do Consumidor
Mantida condenação de operadora de plano de saúde e hospital por cobrarem transporte em ambulância
Consumidora foi cobrada pelos deslocamentos que precisou fazer em ambulância para realizar sessões de quimioterapia. Mas, a 2ª Turma Recursal manteve condenação das empresas a pagarem R$ 5 mil pelos danos morais e ainda a não cobrarem pelo débito
Condenação de operadora de plano de saúde é mantida por recusa em cobrir exame de paciente
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou ilícita recusa em realizar o exame e também verificou que ocorreu danos morais diante da aflição do paciente fazendo acompanhamento de câncer
Procedimento estético ineficaz gera direito à indenização por danos morais
A assinatura de Termo de Consentimento não é suficiente, o consumidor deve receber as orientações necessárias de forma clara e completa
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Atleta acreano que perdeu competição por atraso em voo deve ser indenizado
“Não restou demonstrada a alegação de força maior apta a afastar a responsabilidade da empresa aérea, considerando que atrasos por questões de manutenção ou problemas técnicos não excluem o dever de indenizar”, registrou o relator (mais…)
Consumidora bloqueada em loja online por descumprir termos de uso não deve receber indenização
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou que a simples desativação da conta não gera danos, quando não há provas sobre violação dos direitos da autora
Mantida condenação de revendedora e financiadora por veículo com defeito que incendiou
Veículo precisou de diversos reparos logo após a compra e terminou por se incendiar, tendo perda total. Dessa forma as empresas devem pagar R$ 10 mil pelos danos morais sofridos pela compradora
Empresa aérea deve pagar R$ 10 mil a consumidores impedidos de embarcar por lotação do voo
Consumidores só foram embarcados dois dias depois da data que tinham adquirido as passagens, por isso perderam voo internacional
Operadora de plano de saúde deve custear tratamento à mulher com doença nos olhos
Sentença foi emitida na 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que considerou que apesar de ser um contrato de 1998, o plano se enquadra no Código de Direitos do Consumidor
Companhia aérea deve indenizar acreano por perda da bagagem
A empresa não se desimcumbiu da obrigação, pois não comprovou que não teve culpa na falha na prestação do serviço
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