Dignidade do consumidor: mantida indenização em favor de mulher que teve o fornecimento de energia elétrica de sua casa interrompido indevidamente
Decisão aponta que valor arbitrado em R$ 6 mil é condizente com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
2ª Turma Recursal nega recurso à consumidora que queria entrar no cinema portando milk-shake
Órgão Julgador entendeu que empresa tem alertado o público acerca da proibição de entrar com certos alimentos nas salas de projeção.