Pedido de indenização é negado a passageiros que trocaram bagagens no desembarque

Sem comprovação
Empresas são condenadas por deixarem consumidora pagar débito sobre rescisão do contrato

Dever de informar
Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais

1ª Câmara Cível
Plano de saúde deve fornecer medicamento para paciente com câncer de próstata

Rio Branco
Banco que negativou nome de consumidor por quatro dias de atraso em pagamento é condenado

Negativação indevida
Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado

Segunda Câmara Cível
Justiça acreana condena empresa por demora excessiva em reparo de notebook

Turma Recursal
Consumidora deve ser indenizada por infecção bacteriana causada em retirada de silicone

Direito do Consumidor
Plano de saúde deve fornecer quimioterapia para idoso que perdeu 15% da visão

Direitos do Consumidor
Decisão ordena que banco suspenda descontos de empréstimo não solicitado

Tutela de urgência