Tag: ELEIÇÃO JUIZ DE PAZ

Inscrições para a primeira eleição de juízas e juízes de paz do Acre seguem abertas até o dia 12 de agosto

Pela primeira vez na história do Acre, a população poderá eleger, por meio do voto direto e secreto, juízas e juízes de paz para atuarem em todos os municípios do estado. O processo eleitoral é inédito e representa um marco na democratização da Justiça acreana. As inscrições para quem deseja concorrer ao cargo estão abertas e seguem até o dia 12 de agosto, exclusivamente pelo site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal de 1988, que prevê a composição ...

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