Comarca de Mâncio Lima: Justiça garante à paciente o fornecimento de medicamento para leucemia
Decisão salienta que a não realização do tratamento e do exame solicitado, a cada três meses, além de gerar sofrimento a paciente, impede que esta venha a obter melhoras.
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública garante fornecimento de medicamento a paciente
A partir da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico, Ente Público tem o prazo de 20 dias para cumprir determinação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.