“Sim, eu aceito!”
Há 30 anos, milhares de casais acreanos formalizam a união e garantem direitos no casamento coletivo do TJAC
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Tag: Garantia de Direitos
Projeto Cidadão ultrapassa 52 mil atendimentos em 2025
Iniciativa do Tribunal de Justiça registra crescimento superior a 5.000% em relação ao ano de 2024; confira momentos marcantes do Projeto Cidadão em 2025
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Justiça garante cadeira adaptada a criança com paralisia cerebral
Em decisão interlocutória, o desembargador relator considerou a comprovação dos fatos alegados, além dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do direito fundamental à saúde, todos de observância obrigatória por parte do Estado (mais…)