Prefeituras receberam orientações para criarem Fundos Municipais para Politicas Penais; iniciativa visa cumprir normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) discute ampliação de ações de reintegração social com foco na produção agrícola
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Encontro nacional reúne Judiciário e instituições parceiras para discutir avanços, desafios e soluções integradas para o sistema prisional brasileiro (mais…)
Portaria conjunta também prevê a possibilidade de autorização para que detentos aprovados no ENEM possam frequentar cursos superiores. A normativa considera, entre outras razões, a necessidade de fortalecimento das políticas de inclusão social e laboral das pessoas privadas de liberdade (mais…)
A ressocialização no sistema prisional ganha novos alicerces – tanto estruturais, quanto de promoção de direitos humanos
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Muitos jovens entraram hoje, pela primeira vez, no estádio acreano, que fez do torneio uma memória especial para ser guardada para a vida
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Pelo segundo ano consecutivo, projetos do TJAC são reconhecidos por boas práticas na promoção do respeito aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua que estão no sistema penal
Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC realizaram reunião em Cruzeiro do Sul para discutir caminhos para implantação da política antimanicomial
Poder Judiciário do Acre vence o 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Direitos das Pessoas em Situação de Rua”, com decisão da Juíza de Direito Andréa Brito
Reunião do Colégio Nacional de supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo ocorreu em Goiás, na segunda-feira, 14
