Casos persistentes e graves de saúde mental precisam de atendimento especializado para que não ocorra a violação de direitos fundamentais
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Formação busca fortalecer práticas humanizadas de cuidado em saúde mental e alinhar o Sistema de Justiça do Acre às diretrizes da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Equipe do GMF da Justiça do Acre reuniu-se com profissionais do Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária, Conselho de Arquitetura e engenheiros do Instituto de Administração Penitenciária com objetivo de avançar na implantação de melhorias estruturais no sistema prisional
Prefeituras receberam orientações para criarem Fundos Municipais para Politicas Penais; iniciativa visa cumprir normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) discute ampliação de ações de reintegração social com foco na produção agrícola
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Mais de 200 pessoas em vulnerabilidade social foram beneficiadas com caixas d’água, adquiridas com recursos do Judiciário acreano
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Encontro nacional reúne Judiciário e instituições parceiras para discutir avanços, desafios e soluções integradas para o sistema prisional brasileiro (mais…)
Portaria conjunta também prevê a possibilidade de autorização para que detentos aprovados no ENEM possam frequentar cursos superiores. A normativa considera, entre outras razões, a necessidade de fortalecimento das políticas de inclusão social e laboral das pessoas privadas de liberdade (mais…)
Pelo segundo ano consecutivo, projetos do TJAC são reconhecidos por boas práticas na promoção do respeito aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua que estão no sistema penal
A visita técnica integrou um intercâmbio institucional entre os tribunais e também contou com a participação de representantes dos Tribunais de Justiça de Rondônia e Pará
