Ente Estatal deve indenizar mãe de criança infectada por HIV
Dever de indenizar
Pai sofre alienação parental e consegue indenização na Justiça
Comarca de Epitaciolândia
Prefeitura de Epitaciolândia deve indenizar proprietário de imóvel
Desapropriação de imóvel
Pais de criança devem ser indenizados por recusa na realização de exame
Direito à saúde
Faculdade é condenada por não divulgar que desconto promocional não se aplica a financiamento estudantil
Direito do consumidor
Homem agredido em boate deve ser indenizado por danos morais
Falha da segurança
Instituição financeira é condenada por não repassar valores de máquina de cartão a empresária em Xapuri
Abuso e desrespeito
Cobrança indevida de mensalidade gera indenização a acadêmica
Causou insegurança a consumidora
1ª Turma Recursal garante condenação do Estado do Acre por abuso de autoridade em abordagem policial
Decisão considera que agentes de segurança “exorbitaram (…) o estrito cumprimento do dever legal” durante ação no bairro Jardim Primavera.
Sem energia elétrica: Consumidor deve ser indenizado por cobranças emitidas pela Eletroacre
Decisão garantiu os direitos do consumidor que ficou sem eletricidade por três meses e ainda teve nome negativado.