TJAC garante direitos de professora aposentada

Fazenda Pública
Justiça confirma obrigação do Estado em pagar FGTS de ex-servidora

Turma Recursal
Justiça garante direitos de servidor que perdeu oito licenças-prêmio

Fazenda Pública
Decisão determina que servidor público deverá receber “imediatamente” salário bloqueado
Decisão considera que Ente Público violou o devido processo legal ao bloquear o salário do reclamante sem notificação.