Servidora aposentada consegue na Justiça correção de enquadramento funcional

Segurança jurídica
Dez servidores da Câmara de Rio Branco conseguem na Justiça retroativo de percentual da remuneração

Administração Pública
Atraso no repasse de consignado descontado em contracheque gera dano moral

Comarca de Sena Madureira
Multas de trânsito são anuladas por motorista não ter sido notificada

Ausência de notificação
Dono de carro deve ser indenizado por ter peças subtraídas enquanto bem estava apreendido

Danos materiais
Detran-AC deve anular duas multas de condutor por não ter notificado no prazo adequado

Cumprimento da lei
Detran-RR é condenado a pagar indenização por multa indevida

“Equívoco”
Justiça garante tratamento para criança que sofreu acidente em escola

Manoel Urbano
Aposentada tem garantido direto de receber em dinheiro licenças-prêmio não usufruídas

Indenização
Prefeitura de Senador Guiomard deve devolver valor da multa que servidora pagou à Receita Federal

Omissão administrativa