Justiça não aceita argumento de culpa recíproca para justificar violência doméstica

Réu condenado
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Esjud promove webinário com juíza Maria Consentino para debater impactos da Lei Maria da Penha

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Câmara Criminal rejeita tese de absolvição por dependência química a condenado por ameaçar mulher

Combate à violência doméstica
Acusado de agredir a esposa é condenado pela Justiça

Comarca de Brasiléia
Cerca de 500 audiências serão realizadas na 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa

Lei Maria da Penha
Cumpridores da Lei Maria da Penha dialogam com magistrados ações restaurativas

Violência doméstica
Lei Maria da Penha completa 13 anos e TJAC reforça ações de proteção à mulher

Paz em Casa
Violência doméstica: desembargadora participa de capacitação para policiais sobre o Patrulha Maria da Penha

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