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Risco
Justiça determina que Idaf nomeie veterinária para Bujari

Liminar
Atendimento multidisciplinar de criança com Transtorno do Espectro Autista deve ser restabelecido

Liminar
Liminar cobra o cumprimento da legislação municipal a novo aplicativo de transporte

Mobilidade urbana
Justiça estabelece prazo de dez dias para empresa que opera no estacionamento do aeroporto desocupe a área

Reintegração de posse
Justiça concede liminar a aluno-soldado para ser reintegrado a curso de formação da Polícia Militar

Decisão
Liminar garante direito de passagem a produtor rural de Tarauacá

Segunda Câmara Cível
Custódia preventiva de réu acometido por covid-19 é convertida em prisão domiciliar

Medidas cautelares
Servidora pública consegue na Justiça suspender sua devolução para outra secretaria

Administração Pública
Segunda Câmara Cível indefere liminar sobre o subsídio para o transporte coletivo de Rio Branco

Direito dos trabalhadores