Magistratura Estadual – Poder Judiciário do Estado do Acre

Poder Judiciário do Acre passa a dispor de juízes titulares em todas as Comarcas

$Ilustração de uma pessoa planejando algo em uma reunião. Esforço conjunto de setores do TJAC garante arquivamento de quase 3 mil medidas protetivas de urgência Arquivamento ocorreu somente nos casos em que não houve fatos que fundamentassem a concessão de novas medidas protetivas. O esforço conjunto de setores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) garantiu o arquivamento de quase 3 mil medidas protetivas de urgência (MPU), as quais foram deferidas com fundamento na Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha). A atividade recorde foi executada em apenas cinco dias, entre 26 e 30 de dezembro de 2023. O trabalho englobou a Presidência do TJAC, a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), a Central de Processamento Eletrônico (Cepre) e a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), com vistas a se oferecer uma resposta processual mais célere e eficiente. O arquivamento ocorreu somente nos casos em que não houve fatos que fundamentassem a concessão de novas medidas protetivas. Nas situações em que persiste qualquer risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral das ofendidas, ou de seus dependentes, o juiz de 1º Grau poderá conceder novas medidas ou rever aquelas já concedidas, determinado o desarquivamento do processo para promover as deliberações necessárias. O desembargador-corregedor Samoel Evangelista elogiou os órgãos participantes, parabenizando-os pelos resultados alcançados. Estendeu os agradecimentos aos juízes e assinalou o principal significado da iniciativa. “Representa a união, em uma demonstração inconteste de que como é possível impulsionar a Instituição, pois juntos podemos conseguir mais, irmos mais longe. Embora os atores sejam distintos em suas atribuições, o trabalho é um só, de modo que todas as partes têm a mesma importância e responsabilidade”, disse. Provimento nº 05/2023 A iniciativa foi objeto do Provimento Conjunto nº 05/2023 (veja íntegra aqui), instituído pela Presidência do Tribunal e Corregedoria, o qual considera que o deferimento de MPU deve condicionar-se à demonstração de sua efetiva urgência, necessidade, preventividade, provisoriedade e instrumentalidade. Não menos importante, visa regulamentar o processamento dessas medidas no âmbito da Justiça Estadual. Participação Participaram da atividade as seguintes unidades de Rio Branco e do interior do Estado: Rio Branco \ 1ª Vara de Proteção à Mulher Rio Branco \ 2ª Vara de Proteção à Mulher Cruzeiro do Sul \ Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Tarauacá \ Vara Criminal Brasileia \ Vara Criminal Feijó \ Vara Criminal Acrelândia \ Vara Única – Criminal Assis Brasil \ Vara Única – Criminal Porto Acre \ Vara Única – Criminal Bujari \ Vara Única – Criminal Capixaba \ Vara Única – Criminal Xapuri \ Vara Única – Criminal Epitaciolândia \ Vara Única – Criminal Mâncio Lima \ Vara Única – Criminal Sena Madureira \ Vara Criminal Esjud e novas(os) juízas(es): Dentro da visão do desembargador-diretor Elcio Mendes, a Escola tem atuado para fortalecer as atividades administrativas e, principalmente, as judiciais, com a capacitação e o aperfeiçoamento do corpo funcional. Por meio do Curso de Formação Inicial de Magistradas(os) oferecido pelo Órgão de Ensino, as(os) novas(os) profissionais da Justiça Acreana têm atuado de forma inovadora, com base teórica e, ao mesmo tempo, a prática jurídica, que concorre para o engrandecimento do Poder Judiciário. Exemplo disso foi esse trabalho de arquivamento dessas MPU, do qual participaram ativamente. Quem atuou As(os) seguintes magistradas(os) participaram da ação: Jose Neto Shirlei Hage Ana Paula Meira Stephanie de Moura Luís Rosa Robson da Silva Rayane Cratz Zacarias Neto Eliza do Rego Thiago Batista Caroline de Castro Clovis Lodi Gláucia Gomes Louise Kristina Carolina Bragança Manoel Pedroga Bruno Perrotta Luis Pinto Joelma Nogueira Rosilene de Souza Vivian Yugar$

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