Empresa terá que indenizar cliente por não cumprir com velocidade de internet contratada
Decisão destacou que foi demonstrada à falha na prestação de serviços por parte da reclamada, restando então configurado o dano moral pleiteado.
Marco Civil da Internet já entrou em vigor: você está preparado?
Lei nº 12.965/14 é uma espécie de constituição do mundo virtual, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de Internet no País.