Justiça julga processo para Ente público restituir paciente por compra de medicamentos
1ª Turma Recursal
Justiça garante que paciente receba remédio para tratar a rejeição de fígado transplantado
Na decisão, foi advertido ao Estado do Acre que em caso de reiterado descumprimento o valor condizente com o tratamento poderá vir a sofrer sequestro.
Operadora de plano de saúde é obrigada a fornecer medicamento para gestante com gravidez de risco
Na decisão, foi compreendida a necessidade do uso do medicamento para garantir a saúde da mãe e do feto.
Direito à Saúde: Justiça nega recurso e confirma fornecimento de medicamento a paciente portador de hepatite B
Ente Público alegou que decisão foi obtida sem que autor apresentasse prova hábil; mas desembargador-relator rejeitou a argumentação.
Estado deve fornecer medicamentos a paciente grávida após procedimento de laqueadura
Parte autora recorreu à Justiça por não conseguir administrativamente o tratamento recomendado, mesmo vivendo uma gravidez de alto risco.
Justiça garante fornecimento de medicamento a paciente com câncer de próstata
Decisão considera elenco das garantias do mínimo existencial da pessoa humana, haja vista o sério risco de agravamento da saúde do paciente, caso não receba o medicamento.
Comarca de Cruzeiro do Sul: Decisão assegura a adolescente implantação de aparelho auditivo na Capital
Decisão ressalta que a demanda não enseja risco à universalização do atendimento nem ao erário se escudar na teoria da reserva do possível para se eximir de sua obrigação.
Juízo da Vara Cível de Sena Madureira determina bloqueio de recursos para tratamento quimioterápico de idoso
Em decisão anterior, a Justiça já havia estipulado multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da medida.
Decisão determina fornecimento de medicamento à criança portadora de distúrbio do desenvolvimento
Sentença confirma decisão que antecipou os efeitos da tutela e julgou procedente o pedido condenando o Estado do Acre a fornecer o fármaco ao menor.
Estado do Acre deverá fornecer material cirúrgico para atender demanda de paciente
Decisão atendeu ao pedido de antecipação de tutela para que seja realizada cirurgia vertebral e paciente tenha esperança de voltar a andar.