2ª Câmara Cível mantém obrigação do Estado em custear despesas de viagem de portadora de câncer
Decisão considera necessidade de se garantir tratamento fora do Acre; preponderância da dignidade da pessoa humana, cidadania e direito à vida, “em detrimento a suposto ‘dano’ ao erário Estatal”.
Direito à saúde: Cidadão com sintomas de obesidade mórbida obtém na Justiça cirurgia bariátrica
Autor da ação alega que sintomas da obesidade mórbida estariam afetando suas possibilidades de deslocamento.
Homem consegue na Justiça o direito de doar um rim a paciente que sofre de insuficiência renal crônica
Decisão destaca o caráter social da medida, que irá conferir à receptora esperança de uma melhora substancial em sua qualidade de vida.
Operadora de Plano de Saúde deverá realizar procedimento cirúrgico em paciente que sofre de apneia do sono
Empresa também é condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao reclamante, devido à má prestação de serviço.
Paciente diagnosticada com Síndrome de Turner garante na Justiça continuidade de tratamento
Decisão considera configurado o receio de dano de difícil reparação, vez que a ausência de tratamento contínuo da impetrante poderá causar danos irreversíveis a sua saúde.
Decisão judicial garante medicamento a paciente com síndrome de Klinefelter
Autor comprovou necessidade de utilização do fármaco, bem como sua hipossuficiência para arcar com os custos do tratamento.
Justiça determina que Hospital das Clínicas forneça próteses farmacológicas a paciente portador de doença coronariana
Dispositivos seriam mais eficazes em prevenir novos entupimentos nas artérias por liberarem medicamentos com essa função específica.
Justiça garante medicamento para tratamento médico prescrito a portadora de osteoporose
Decisão considerou laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos, receituário médico e parecer técnico.
Justiça determina que Estado forneça gratuitamente medicamento a portadora de epilepsia e paralisia cerebral
Decisão do Juízo Cível da Comarca de Plácido de Castro considera que fármaco é de “fundamental importância” para sobrevivência da autora.
Justiça garante a paciente portadora de câncer de mama medicamento para tratamento quimioterápico
Decisão considera que é dever constitucional do Estado proporcionar aos necessitados o tratamento mais adequado e eficaz.